Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Nota do IAB sobre o 21 de Abril e a morte do Papa Francisco

Homenagem do IAB a Tiradentes e ao Papa Francisco, destacando legados de luta pela liberdade, igualdade e justiça social, com ênfase na inclusão e solidariedade

Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS

Primeira Turma esclarece que dependentes de ex-combatentes também estão sujeitos à regra de não acumulação de benefícios públicos.

Rogério Andrade, maior bicheiro do Rio, é preso por morte de Fernando Iggnácio

Prisão de Rogério Andrade marca vitória contra crime organizado no Rio, envolvendo disputa histórica pelo jogo do bicho e espera-se enfraquecimento da contravenção

TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio

Para a SDI-2, decisão posterior do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade

Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência

O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara

Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça

Decisão da 3ª Vara da Família de Santos